ADPF 961
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL, ajuizou ADPF, em favor da publicação das entradas e saídas de visitantes aos imóveis oficiais da Presidência da República,
18 de abril de 2022
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18/04/2022
ADPF 960
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA, ajuizou ADPF, perante este e. Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos do art. 102, §1º, da Constituição Federal (CF), com requerimento
18 de abril de 2022
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ADI 7145
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 10 e 11 da Lei estadual nº
18 de abril de 2022
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Notícias
Professor Carlos Ayres Britto foi reconhecido novamente pelo “Chambers Brazil Awards 2022”
O professor Carlos Ayres Britto foi reconhecido novamente pelo “Chambers Brazil Awards 2022”, como Sênior Statespeople. A premiação é organizada pela Chambers and Partners, editora
18 de abril de 2022
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STF consolida entendimento sobre faixas de domínio em favor do setor elétrico
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando