22/04/2022

ADPF 966

CIDADANIA, ajuizou ADPF, Em face do Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022, editado pelo Sr. Presidente da República, que concedeu indulto individual (“graça”)

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ADPF 965

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADPF, indicando como preceitos violados o princípio da separação dos poderes, consubstanciado em ardil para não cumprimento de decisão

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ADPF 964

A REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizou ADPF, em face do Decreto s/n do Presidente da República de 21/04/2022, publicado no DOU no mesmo dia (Edição 75-D, Seção

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ADI 7147

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, ajuizou ADI, em face das normas contidas no Decreto Federal nº 11.047, de 14.04.2022 (publicado no D.O.U. de 14.04.2022

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