ADPF 967
O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), ajuizou ADPF, contra o Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022.
25 de abril de 2022
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25/04/2022
ADI 7149
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ajuizou ADI, em face da Lei estadual nº 9.385, de 26 de agosto de 2021, que incluiu
25 de abril de 2022
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ADI 7148
GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, ajuizou ADI, em face da Lei Estadual nº 4.716, de 19 de março de 2020, que “regulamenta o programa Jovem
25 de abril de 2022
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