ADPF 970
O PROGRESSISTA – PP, ajuizou ADPF, em razão de lesões ao devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), do contraditório e ampla defesa (art. 5º,
2 de maio de 2022
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2/05/2022
ADPF 969
O PROGRESSISTA – PP, ajuizou ADPF, em razão de lesões ao devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), do contraditório e ampla defesa (art. 5º,
2 de maio de 2022
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ADI 7155
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, ajuizou ADI, em face das normas contidas no Decreto Federal nº 11.052, de 28.04.2022 (publicado no D.O.U. de 28.04.2022
2 de maio de 2022
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ADI 7154
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES – ABRINT, ajuizou ADI, Em face do ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
2 de maio de 2022
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ADI 7153
O SOLIDARIEDADE, ajuizou ADI, em face das normas contidas no Decreto Federal n. 11.047, de 14.04.2022 (publicado no D.O.U. de 14.04.2022 – Edição extra), no
2 de maio de 2022
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