ADPF 986
REDE SUSTENTABILIDADE e INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (“IDEC”) ajuizaram ADPF, com pedido de concessão de medida cautelar, em face do art. 2º da RN 465/2021-ANS,
15 de junho de 2022
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15/06/2022
ADPF 985
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ajuizou ADPF contra os arts. 115, IV, e 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154 da Lei 1.780, de 6.6.1978, do
15 de junho de 2022
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STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 15/06/22
ADPF 188 (rel. min. Edson Fachin) – Retorno de vista. Ajuizada pelo Governador de Pernambuco e outros. Retomada do julgamento da ação na qual os nove estados do
15 de junho de 2022
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ADPF 984
PRESIDENTE DA REPÚBLICA ajuizou ADPF, com pedido de medida cautelar, a fim de evitar e reparar lesão aos preceitos fundamentais do pacto federativo, da dignidade da
15 de junho de 2022
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de uma empresa requerer judicialmente a exclusão de um sócio que cometeu falta
Prof. Dr. Carlos Ayres Britto dá palestra na Université Paris 1 Panthéon – Sorbonne
No dia 29 de junho, o Prof. Dr. Ayres Britto palestrou no anfiteatro Salle Louis Liard da Université Paris 1 Panthéon- Sorbonne, no encerramento do