15/06/2022

ADPF 986

REDE SUSTENTABILIDADE e INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (“IDEC”) ajuizaram ADPF, com pedido de concessão de medida cautelar, em face do art. 2º da RN 465/2021-ANS,

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ADPF 985

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ajuizou ADPF contra os arts. 115, IV, e 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154 da Lei 1.780, de 6.6.1978, do

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ADPF 984

PRESIDENTE DA REPÚBLICA ajuizou ADPF, com pedido de medida cautelar, a fim de evitar e reparar lesão aos preceitos fundamentais do pacto federativo, da dignidade da

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