ADI 7190
JOSÉ RENATO CASAGRANDE, Governador do Estado do Espírito Santo, ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, com o escopo de conferir interpretação conforme à Constituição
21 de junho de 2022
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21/06/2022
ADI 7189
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, contra a Lei 5.835, de 30.3.2022, do Estado do Amazonas, que “reconhece o risco da
21 de junho de 2022
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ADI 7188
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, contra as Leis 3.941, de 9.5.2022, e 3.942, de 9.5.2022, ambas do Estado do Acre, que
21 de junho de 2022
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Prof. Dr. Carlos Ayres Britto dá palestra na Université Paris 1 Panthéon – Sorbonne
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