Consultoria Jurídica e Advocacia
A independência entre os planos de responsabilização jurídica, bem como a funcionalidade reconhecida às astreintes não traduzem fundamentos adequados para legitimar multas judiciais que operam
Na próxima quarta-feira, 27 de novembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade ao julgamento do Recurso Especial nº 1.913.392/SP, representativo
Na próxima quarta-feira, 27 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e a Arguição de Descumprimento de
A independência entre os planos de responsabilização jurídica, bem como a funcionalidade reconhecida às astreintes não traduzem fundamentos adequados para legitimar multas judiciais que operam
Na próxima quarta-feira, 27 de novembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade ao julgamento do Recurso Especial nº 1.913.392/SP, representativo
Na próxima quarta-feira, 27 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e a Arguição de Descumprimento de
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