24 de Fevereiro: Aniversário de 91 anos do dia da conquista do voto feminino

Há 91 anos, no dia 24 de Fevereiro de 1932, o Decreto n° 21.076 do então presidente Getúlio Vargas reconhecia pela primeira vez o direito de mulheres participarem da escolha dos representantes políticos por meio do voto e também de serem escolhidas por voto.

Este direito, porém, era facultativo para mulheres que não exerciam profissão remunerada e, para as que exerciam, estavam sujeitas a autorização de seus maridos para votar.

Foi apenas com a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985, que se popularizou a campanha nacional “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”. Esse movimento ficou conhecido como “lobby do batom”, tendo como consequência a consagração do voto universal como cláusula pétrea na Constituição de 1988.

Em 2022, foram eleitas 302 mulheres, contra 1394 homens para a Câmara dos Deputados, Senado, Assembleias Legislativas e Governos Estaduais.

Portanto, precisamos comemorar a data de hoje sempre tendo em mente que ainda temos muito a conquistar.

Como disse o pensador francês, Charles Fourier, “O grau de civilização de uma sociedade se mede pelo grau de liberdade da mulher”.

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