Com o objetivo de dar visibilidade aos julgamentos do Pleno do STF, o Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, mais uma vez, elaborou agenda com os processos que serão julgados pelo Pleno da Corte nos próximos meses, conforme calendário disponibilizado pelo STF.
A agenda compreende os meses de fevereiro a junho e lista mais de 100 casos que estão na pauta, entre ADPF, ADI, RE, INQ e HC, bem como seus respectivos conteúdos. Para acessar a agenda na íntegra clique no link: Agenda do STF – 2022.1 (fliphtml5.com)
STF retoma julgamento da ADI 7324, ajuizada pelo escritório Ayres Britto, sobre devolução de tributos por distribuidoras de energia, com impactos bilionários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, que discute a obrigatoriedade de distribuidoras de