ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA – ABRAGEL ajuizou ADPF, com pedido de tutela antecipada, em face da Lei nº 6.766/2022 do Município de Cuiabá/MT, publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá nº 300 em 17 de janeiro de 2022, editada para determinar a proibição de construção de usinas hidrelétricas – UHE e pequenas centrais hidrelétricas – PCH em toda a extensão do Rio Cuiabá, bem de domínio da União, no território do Município de Cuiabá/MT.
Universalizar o saneamento: a parceria necessária entre gestão pública e capital privado
Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por