Com o objetivo de dar visibilidade aos julgamentos do Pleno do STF, o Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, mais uma vez, elaborou agenda com os processos que serão julgados pelo Pleno da Corte nos próximos meses, conforme calendário disponibilizado pelo STF.
A agenda compreende os meses de fevereiro a junho e lista mais de 100 casos que estão na pauta, entre ADPF, ADI, RE, INQ e HC, bem como seus respectivos conteúdos. Para acessar a agenda na íntegra clique no link: Agenda do STF – 2022.1 (fliphtml5.com)
STJ Muda Regra de Cobrança de Taxa de Água e Esgoto em Condomínios
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em condomínios sem hidrômetro individual, a tarifa mínima deve ser aplicada a todas as