Informativo Tributário 28/06/2022
PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2022, QUE LIMITA AS ALÍQUOTAS DE ICMS SOBRE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS O Presidente da República sancionou, com vetos, a
Consultoria Jurídica e Advocacia
PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2022, QUE LIMITA AS ALÍQUOTAS DE ICMS SOBRE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS O Presidente da República sancionou, com vetos, a
STF CONCLUI JULGAMENTO SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em plenário virtual, o julgamento
STJ DECIDE QUE IRRF COMPÕE BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente o Agravo
CONGRESSO NACIONAL PROMULGA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS AO SETOR DE TECNOLOGIA O Congresso Nacional promulgou no último dia 10 (dez) de maio a
JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DO FIM DO VOTO DE QUALIDADE DO CARF INTERROMPIDO POR PEDIDO DE VISTA O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na última
STF DECIDE QUE INCIDE ISSQN E NÃO ICMS NA INSERÇÃO DE TEXTOS PUBLICITÁRIOS O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente o julgamento da Ação Direta
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA SUSPENDEM LIMINARES QUE DESOBRIGAVAM O PAGAMENTO DE DIFAL DE ICMS EM 2022 Recentemente, foi noticiado que vários tribunais de justiça do País
STF FORMA MAIORIA PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar procedente
STJ DECIDE QUE NÃO INCIDE ICMS SOBRE PROVIMENTO DE CAPACIDADE DE SATÉLITE O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no último dia 04 de fevereiro,
FOI PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2021, QUE REGULAMENTA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Recentemente, em dezembro de 2021, foi publicada a
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em condomínios sem hidrômetro individual, a tarifa mínima deve ser aplicada a todas as
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de uma empresa requerer judicialmente a exclusão de um sócio que cometeu falta
No dia 29 de junho, o Prof. Dr. Ayres Britto palestrou no anfiteatro Salle Louis Liard da Université Paris 1 Panthéon- Sorbonne, no encerramento do
2021 ® Todos os direitos reservados