STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 30/03/22
ADPF 760 (rel. min. Cármen Lúcia) – Ajuizada pelo PSB. Ação contra supostos atos da União em relação à execução de plano efetivo de prevenção ao desmatamento
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ADPF 760 (rel. min. Cármen Lúcia) – Ajuizada pelo PSB. Ação contra supostos atos da União em relação à execução de plano efetivo de prevenção ao desmatamento
Min. Gilmar Mendes ADI 5882 – Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Governador do Estado de Santa Catarina contra o
ADI 6399 (rel. min. Nunes Marques) – Ajuizada pelo PGR. O tema em discussão é o artigo 28 da Lei 13.988/2020, que dispõe sobre requisitos para a
ADI 6138 (rel. min. Alexandre de Moraes) – Ajuizada pela AMB. A ação questiona alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que autoriza o delegado
No Dia Mundial da Conscientização da Síndrome de Down, a equipe do Ayres Britto reitera seu respeito pelas diferenças e almeja um País cada vez
RE 625263 – Repercussão Geral (rel. min. Gilmar Mendes) – Interposto pelo MPF. O recurso discute a possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de autorização judicial para
RE 625263 – Repercussão Geral (rel. min. Gilmar Mendes) – Interposto pelo MPF. O recurso discute a possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de autorização judicial para
ADI 4980 (rel. min. Nunes Marques) – Ajuizada pelo PGR, a ação questiona a Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010, que alterou dispositivo de lei tributária federal
Foi divulgado hoje, dia 9, a edição de 2022 do Leaders League Brasil, focada na área de Dispute Resolution. O guia, de origem Francesa, é
ADI 6630 (rel. min. Nunes Marques) – Ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona a expressão normativa “após o cumprimento de pena”, constante em dispositivo da Lei
RE 1224374 (rel. min Luiz Fux) – Repercussão geral. Interposto pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul. O colegiado vai discutir a constitucionalidade do artigo 165-A
ADPF 381 (rel. min. Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de convenções coletivas
RE 1348854 (rel. min. Alexandre de Moraes) – Repercussão geral. O Plenário vai decidir se o servidor público que seja pai solteiro tem direito à extensão
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