Em entrevista ao jornal da CBN desta quinta-feira (14), nossa sócia Nara Pinheiro Reis Ayres Britto, também integrante da Comissão Especial de Biomédica e Biodireito do Conselho Federal da OAB, defendeu a importância da discussão da eutanásia no Brasil.
Segundo a advogada, existem projetos de lei a respeito da regulamentação do procedimento, no entanto, todos estão parados. Para a especialista, a discussão merece atenção e é algo que precisa e deve ser regulamentado, no entanto, os avanços seguem a ritmo lento, uma vez que houve um aumento do conservadorismo na política brasileira, entre outros acontecimentos que ganham mais notoriedade no momento.
Confira um trecho:
“A Constituição não fala explicitamente sobre a eutanásia, nem para permitir nem para proibir. O que faço em meus estudos é uma análise dedutiva dos princípios da Constituição Federal, para entender que a eutanásia seria uma figura de direito possível dentro do nosso ordenamento jurídico a partir de princípios da Constituição Federal, como dignidade da pessoa humana, autonomia, liberdade e, inclusive, do princípio da legalidade, porque não existe uma lei proibindo explicitamente seja na constituição ou na lei penal.”
Para conferir a entrevista completa, acesse o link: CBN – A rádio que toca notícia – Discussão sobre eutanásia é necessária no Brasil, defende advogada (globo.com)