Mês do Orgulho LGBT

Neste mês do Orgulho LGBT, trazemos à memória a importante decisão do Supremos Tribunal Federal que reconheceu a união estável homoafetiva no Brasil.

Ministro do STF na época, Ayres Britto foi relator do processo, ocorrido em maio de 2011, e votou a favor da união homoafetiva como um núcleo familiar.

 

5 de maio de 2011

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável homoafetiva, sendo sujeita as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva.

Em seu voto o ministro e relator do processo à época, Ayres Britto, reconheceu a união estável homoafetiva como um núcleo familiar.

Com a decisão, a condenação da discriminação e de atos de violência contra homossexuais também foi unânime entre os ministros.

“Estamos a lidar com um tipo de dissenso judicial que reflete o fato histórico de que nada incomoda mais as pessoas do que a preferência sexual alheia, quando tal preferência já não corresponde ao padrão social da heterossexualidade”, declarou o relator no julgamento.

 

15 de maio de 2013

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Com a Resolução nº 175/2013, os cartórios civis passaram a ser obrigados a realizar casamentos homoafetivos, além de converterem união estável em casamento.

Antes da decisão pelo CNJ, os pedidos eram até mesmo negados pelos cartórios em alguns casos, gerando inúmeras manifestações.

 

2018

A decisão história do STF sobre a união homoafetiva, datada em 2013, teve grande repercussão e ganhou até mesmo reconhecimento internacional.

Em 2018, a Suprema Corte recebeu o selo MoWBrasil, entregue pelo Comitê Nacional do Brasil do programa Memória do Mundo da Unesco.

Com essa certificação, a decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil.

O ex-ministro e relator das ações que trataram o tema, Ayres Britto, esteve presente como representante na cerimônia de premiação, em dezembro do mesmo ano.

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