Hoje é dia de comemorar o status jurídico alcançado pelas mulheres e, também, de reafirmar a luta incessante pela proteção da igualdade de gênero.
STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 29/06/22
ADI 5755 (rel. min. Rosa Weber) – Ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O partido contesta a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre o cancelamento de recursos