Bioética e Direito Penal da Medicina
O presente trabalho tem por objeto os artigos 121 e 122 do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, e o seu impacto, sob o prisma da
Consultoria Jurídica e Advocacia
O presente trabalho tem por objeto os artigos 121 e 122 do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, e o seu impacto, sob o prisma da
RESUMO O presente estudo visa analisar o papel dos instrumentos de direito internacional, especificamente soft law e hard law, na implementação do direito à proteção
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando