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Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus como doença ocupacional
Na tarde desta quarta-feira, 29/04/2020, o plenário do STF deu continuidade ao julgamento de sete ADIs (6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354) que
Consultoria Jurídica e Advocacia
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Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
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