Consultoria Jurídica e Advocacia
3/8 (segunda-feira), às 15h 1) Referendo na cautelar concedida na ADPF 709 (relator o ministro Roberto Barroso), ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do
Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias