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STF: Sessões do Tribunal Pleno – 26 e 27 de agosto de 2020
Quarta-feira (26.8) às 14h Retomada do julgamento da ADC nº 58 (Min. Gilmar Mendes), ajuizada pela CONSIF, que questiona a constitucionalidade da utilização da TR
Consultoria Jurídica e Advocacia
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Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
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