STF: Sessões do Tribunal Pleno – 26 e 27 de agosto de 2020
Quarta-feira (26.8) às 14h Retomada do julgamento da ADC nº 58 (Min. Gilmar Mendes), ajuizada pela CONSIF, que questiona a constitucionalidade da utilização da TR
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Quarta-feira (26.8) às 14h Retomada do julgamento da ADC nº 58 (Min. Gilmar Mendes), ajuizada pela CONSIF, que questiona a constitucionalidade da utilização da TR
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, que discute a obrigatoriedade de distribuidoras de
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