17/06/2021

ADI 6914

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – ANAPE, ajuizou ADI tendo por objeto a fixação de interpretação conforme a Constituição,

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ADI 6913

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 259, parágrafo único, XIX, da Constituição do Estado do Ceará, que confere ao poder público a

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ADI 6912

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE, ajuizou ADI em face do artigo 1º, do parágrafo único do artigo 4º, e do artigo

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ADI 6911

O PROGRESSISTAS – PP, ajuizou ADI a fim de ver declarada a inconstitucionalidade do art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 50/2019, que institui o

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ADI 6910

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 257 da Constituição do Estado do Pará, que disciplina o exercício de atividades nucleares no território

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ADI 6909

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 241 da Constituição do Estado do Piauí, que estabelece vedação ao depósito de resíduos nucleares no

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ADI 6908

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 264 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Lei fluminense 1.430, de 16.2.1989.

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ADI 6907

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 167 da Constituição do Estado de Roraima, que disciplina a implantação de instalações nucleares e o

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ADI 6906

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra os arts. 35, XII, e 153 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõem sobre

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ADI 6905

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 232 da Constituição do Estado de Rondônia, que estabelece vedação ao depósito de resíduo ou lixo

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