O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 207, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Acre, que disciplina o exercício de

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 221 da Constituição do Estado de Alagoas e a Lei alagoana 5.017, de 20.10.1988. As normas

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 328 da Constituição do Estado do Amapá, que dispõe serem “indisponíveis as terras na área territorial

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 226, II, III e IV, da Constituição do Estado da Bahia, que impede o exercício de

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 308, parágrafo único, III e IV, da Lei Orgânica e o art. 9º, caput, da Lei

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra os arts. 212 e 237 da Constituição do Estado do Maranhão e os arts. 1º e 2º, caput,

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra disposições dos arts. 207, § 1º, VIII (expressão “e resíduos nucelares”) e XVI, e 209 da Constituição do

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, que estabelece vedação à instalação de usinas nucleares no

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 131, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado de Goiás, que limita o exercício de

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI contra o art. 232 da Constituição do Estado da Paraíba, que estabelece vedação ao depósito de lixo atômico e