Decisões do Supremo Tribunal Federal – 30/06/2021
Direto do Pleno – STF: Marco Aurélio não reconhece direito de Estado a produto da arrecadação de IR ACO 2866 O Pleno do Supremo Tribunal Federal,
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CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, propôs ADPF em face das diversas decisões judiciais prolatadas pela justiça trabalhista do Rio de
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, propôs ADPF contra o art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei 910, de 22.12.1976, e o Decreto 1.092, de 7.1.1977, do
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, propôs ADPF dirigida contra (i) os arts. 124, V (expressão “e salário-esposa”), e 162, caput e parágrafo único, da Lei 10.261, de
J.G.A.C. em face da Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Pelotas.
Quarta-feira (30.06) às 14h Ministro Marco Aurélio RE 598650, Tema de Repercussão Geral 775, ajuizada pela União, onde se discute a competência, ou não, da
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, que discute a obrigatoriedade de distribuidoras de
Por Flávia Maia, Valor — Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta sexta-feira o julgamento da ação que discute a validade da
Foto: Gustavo Moreno/STF Encerrou-se ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6455, que culminou na declaração de inconstitucionalidade
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