STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 18 e 19/08/2021
Plenário 18.08 Min Carmén Lúcia ADI 2135 – Ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores – PT, em face da Emenda Constitucional nº 19, de 4
17 de agosto de 2021
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17/08/2021
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Decisões do Supremo Tribunal Federal – 9 a 13/08/2021
Plenário 12.08 Min. Alexandre de Moraes RE 1307334 Tema de Repercussão Geral 1127 O Pleno do Supremo Tribunal Federal, retomou hoje (12.08), o julgamento
17 de agosto de 2021
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STF retoma julgamento da ADI 7324, ajuizada pelo escritório Ayres Britto, sobre devolução de tributos por distribuidoras de energia, com impactos bilionários
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STF declara inconstitucionalidade de norma do Tocantins que fixava subteto remuneratório dos servidores do Poder Judiciário estatal
Foto: Gustavo Moreno/STF Encerrou-se ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6455, que culminou na declaração de inconstitucionalidade