STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 18 e 19/08/2021
Plenário 18.08 Min Carmén Lúcia ADI 2135 – Ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores – PT, em face da Emenda Constitucional nº 19, de 4
17 de agosto de 2021
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17/08/2021
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Decisões do Supremo Tribunal Federal – 9 a 13/08/2021
Plenário 12.08 Min. Alexandre de Moraes RE 1307334 Tema de Repercussão Geral 1127 O Pleno do Supremo Tribunal Federal, retomou hoje (12.08), o julgamento
17 de agosto de 2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando