2/09/2021

ADI 6990

O Governador do Distrito Federal, ajuizou ADI que tem por escopo a declaração da invalidade jurídico constitucional do algarismo “VII” inscrito no art. 17, I

Continuar lendo

ADI 6989

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI, ajuizou ADI tendo por objeto a Lei 7.465, de 14 de janeiro de 2021, do Estado do Piauí, que

Continuar lendo

Categorias

Mais recentes

2021 ® Todos os direitos reservados