setembro 23, 2021

ADI 7005

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, ajuizou ADI, requerendo seja declarada a inconstitucionalidade do art. 44 e do art. 57, XXXII, da Lei 14.195/2021,

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Plenário 23/09/2021

(APs) 969, 973 e 974 (Rel. Min. Gilmar Mendes) – Julgamento em conjunto de três ações penais que descrevem a ocorrência de crimes tipificados nos incisos I e

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Informativo Tributário 23/09/2021

GOVERNO FEDERAL ELEVA PROVISORIAMENTE A ALÍQUOTA DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   Foi publicado na última sexta-feira (17/09/2021) o Decreto Federal nº 10.797/2021, que elevou,

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