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05 de outubro – 33° Aniversário da Constituição
“A Constituição é a primeira e mais importante voz do Direito aos ouvidos do povo”, Ayres Britto.
Consultoria Jurídica e Advocacia
“A Constituição é a primeira e mais importante voz do Direito aos ouvidos do povo”, Ayres Britto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, que discute a obrigatoriedade de distribuidoras de
Por Flávia Maia, Valor — Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta sexta-feira o julgamento da ação que discute a validade da
Foto: Gustavo Moreno/STF Encerrou-se ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6455, que culminou na declaração de inconstitucionalidade
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