6/10/2021

ADPF 887

REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizou ADPF, Em face dos atos violadores de preceitos fundamentais cometidos, em conjunto, pelo Senhor Presidente do Conselho Nacional de Política Energética –

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Plenário 06/10/2021

Ag. Reg. no Inq 4831 (Rel. Min. Alexandre de Moraes) – Trata-se de agravo, com pedido de reconsideração e efeito suspensivo, em face da decisão que negou ao

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