ADPF 896
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ajuizou ADPF, com pedido de concessão de medida cautelar/liminar contra atos lesivos praticados pelo Poder Público, em especial
28 de outubro de 2021
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28/10/2021
ADI 7018
O SOLIDARIEDADE, ajuizou ADI, contra as Medidas Provisórias 1.063, de 11 de agosto de 2021 (MP 1.063/2021), e 1.069, de 13 de setembro de 2021
28 de outubro de 2021
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Plenário 28/10/2021
ADI 5625 (Rel. Min. Edson Fachin) – Ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. A ação questiona a Lei 13.352/2016, que permitiu
28 de outubro de 2021
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Direto do Pleno: STF decide que injúria racial é crime imprescritível
O Pleno do Supremo Tribunal Federal retomou na quinta-feira, 28.10.2021, o julgamento do HC nº 154.248, de relatoria do ministro Edson Fachin, impetrado contra decisão
28 de outubro de 2021
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Direto do Pleno: STF definirá tese que marca o prazo para questionar preterição em concurso público
O Pleno do Supremo Tribunal Federal retomou em 28.10.2021 (quinta-feira), o julgamento do RE nº 766.304, de relatoria do ministro Marco Aurélio. O recurso discute
28 de outubro de 2021
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Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias