ADPF 901
PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, ajuizou ADPF, em detrimento da Portaria n. 620 do Ministério do Trabalho, publicada em 01.11.2021, que dispõe sobre a dispensa
4 de novembro de 2021
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4/11/2021
ADPF 900
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL, ajuizou ADPF, em face do artigo 1º, parágrafos 1º e 2º, artigo 3º, caput, e artigo 4º, caput, incisos
4 de novembro de 2021
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ADI 7020
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL, ajuizou ADI, em face do inciso XXIII do artigo 34 da Lei n° 8.906/94; aplicação do artigo 37 da Lei
4 de novembro de 2021
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Direto do Pleno: É válida multa para quem passa trote em telefones de emergência
O Pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou em 04.11.2021 (quinta-feira), o julgamento da ADI nº 4924, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, em face da
4 de novembro de 2021
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Plenário 04/11/2021
ADI 4924 (Rel. Ministro Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) e tem por objeto a Lei estadual 17.107/2012 do Paraná,
4 de novembro de 2021
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