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5 de novembro de 2021
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5/11/2021
ADI 7021
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) – Diretório Nacional, ajuizou ADI, para que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e, por arrastamento, 3º da Lei
5 de novembro de 2021
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Julgamentos Virtuais: 05 a 12/11/2021
Min. Rosa Weber ADI 6614 – Ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) em face do art. 1º, parágrafo único, “e”, da Lei
5 de novembro de 2021
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Informativo Tributário 05/11/2021
STJ ADIA JULGAMENTO SOBRE CREDITAMENTO DE ICMS-ST NO PIS E NA COFINS NÃO-CUMULATIVOS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia incluído em
5 de novembro de 2021
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