ADI 7039
SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS – SINTEAL, ajuizou ADI, em face de dispositivos a seguir expostos, da Lei Complementar nº 52/2019 publicada no
2 de dezembro de 2021
Nenhum comentário
2/12/2021
Julgamentos Virtuais: 03 a 13/12/2021
Min. Gilmar Mendes ADI 4700 – Ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e a ação procura ver declarada a inconstitucionalidade da expressão
2 de dezembro de 2021
Nenhum comentário
Categorias
Mais recentes
Destaque na Imprensa | Entre faixas e fios: STF veta cobrar uso de margem de rodovia para transmissão de energia
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Destaque na Imprensa | STF veta cobrança por uso de margem de rodovia para transmissão de energia
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
STF consolida entendimento sobre faixas de domínio em favor do setor elétrico
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando