ADPF 930
O Partido Democrático Trabalhista – PDT ajuizou ADPF indicando como preceitos violados a vida, a saúde (art. 6º e art. 196 da CF/88), princípio da
10 de dezembro de 2021
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10/12/2021
Notícias
Produção intelectual, viés Constitucional
Será lançada nesta sexta-feira, 10 de dezembro, em Santa Catarina, a obra “Constituição e Direitos – Sob o Prisma dos Mecanismos de Proteção e Efetividade”,
10 de dezembro de 2021
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O Pior de dois Mundos: a Interseção Entre o Direito Penal e o Direito Tributário
Por Cairo Trevia Chagas e Luiz Augusto Rutis Para os economistas, é já há muito conhecido o problema da racionalidade limitada. Ele pode ser
Dra. Nara Ayres Britto concede entrevista para a Revista Plano B Brasília
A 3ª edição da Revista Plano B Brasília publicada no último sábado conta com a participação da sócia Nara Ayres Britto, que concedeu entrevista sobre