OBSERVATÓRIO NACIONAL DA ADVOCACIA – ONABr, ajuizou ADPF, Chamando a lide como Litisconsortes Passivo Necessário o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADPF, contra a Lei 9.547, de 30.12.1987, do Estado de Minas Gerais, que proíbe a instalação de depósito de lixo

Os REPUBLICADOS, ajuizou ADPF, com fundamento no artigo 102, §1º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, ajuizou ADI, em face dos artigos 53 e 58, V, da Lei Federal nº

PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF, contra atos de assentimento prévio expedidos pelo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto