ADPF 927
OBSERVATÓRIO NACIONAL DA ADVOCACIA – ONABr, ajuizou ADPF, Chamando a lide como Litisconsortes Passivo Necessário o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO
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O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADPF, contra a Lei 9.547, de 30.12.1987, do Estado de Minas Gerais, que proíbe a instalação de depósito de lixo
Os REPUBLICADOS, ajuizou ADPF, com fundamento no artigo 102, §1º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, ajuizou ADI, em face dos artigos 53 e 58, V, da Lei Federal nº
PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF, contra atos de assentimento prévio expedidos pelo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto
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ADPF 381 (rel. min. Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de convenções coletivas
RE 1348854 (rel. min. Alexandre de Moraes) – Repercussão geral. O Plenário vai decidir se o servidor público que seja pai solteiro tem direito à extensão
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