ADI 7073
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, ajuizou ADI, da expressão “no Ministério Público Estadual” disposto no artigo 74, §5º da Lei Estadual
3 de fevereiro de 2022
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3/02/2022
Plenário 03/02/2022
ADPF 635 (rel. Min. Edson Fachin) – Ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outros. Os autores da ação alegam que há contradições e omissão no acórdão do
3 de fevereiro de 2022
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Notícias
Supremo 4.0 – Constituição e Tecnologia em Pauta
Em breve, estará disponível nas principais livrarias do País a obra “Supremo 4.0”, coordenada pelo professor Carlos Ayres Britto e subcoordenada pelos sócios de Ayres
3 de fevereiro de 2022
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STF retoma julgamento da ADI 7324, ajuizada pelo escritório Ayres Britto, sobre devolução de tributos por distribuidoras de energia, com impactos bilionários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, que discute a obrigatoriedade de distribuidoras de
STF retoma julgamento com impacto bilionário às distribuidoras de energia elétrica
Por Flávia Maia, Valor — Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta sexta-feira o julgamento da ação que discute a validade da
STF declara inconstitucionalidade de norma do Tocantins que fixava subteto remuneratório dos servidores do Poder Judiciário estatal
Foto: Gustavo Moreno/STF Encerrou-se ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6455, que culminou na declaração de inconstitucionalidade