ADI 7073
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, ajuizou ADI, da expressão “no Ministério Público Estadual” disposto no artigo 74, §5º da Lei Estadual
3 de fevereiro de 2022
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3/02/2022
Plenário 03/02/2022
ADPF 635 (rel. Min. Edson Fachin) – Ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outros. Os autores da ação alegam que há contradições e omissão no acórdão do
3 de fevereiro de 2022
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Supremo 4.0 – Constituição e Tecnologia em Pauta
Em breve, estará disponível nas principais livrarias do País a obra “Supremo 4.0”, coordenada pelo professor Carlos Ayres Britto e subcoordenada pelos sócios de Ayres
3 de fevereiro de 2022
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O Pior de dois Mundos: a Interseção Entre o Direito Penal e o Direito Tributário
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