Informativo Tributário 07/02/2022
STJ DECIDE QUE NÃO INCIDE ICMS SOBRE PROVIMENTO DE CAPACIDADE DE SATÉLITE O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no último dia 04 de fevereiro,
4 de fevereiro de 2022
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4/02/2022
Notícias
Agenda do STF – Tribunal Pleno 2022.1
Com o objetivo de dar visibilidade aos julgamentos do Pleno do STF, o Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, mais uma vez, elaborou agenda com
4 de fevereiro de 2022
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Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias