ADI 7091
ANFIP-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ajuizou ADI, inaudita altera parte e ad referendum do Plenário (Lei Federal nº 9.868/1999, art.
8 de março de 2022
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8/03/2022
ADI 7090
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, ajuizou ADI, Contra a Lei n.° 7.065, de 17 de fevereiro de 2022, do Distrito Federal, que “Reconhece o
8 de março de 2022
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Notícias
08 de março – Dia internacional da Mulher
Hoje é dia de comemorar o status jurídico alcançado pelas mulheres e, também, de reafirmar a luta incessante pela proteção da igualdade de gênero.
8 de março de 2022
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Informativo Tributário 08/03/2022
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA SUSPENDEM LIMINARES QUE DESOBRIGAVAM O PAGAMENTO DE DIFAL DE ICMS EM 2022 Recentemente, foi noticiado que vários tribunais de justiça do País
8 de março de 2022
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Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias