ADI 7095
REDE SUSTENTABILIDADE, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL e PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, ajuizaram ADI, em face dos artigos 1º a 7º da Lei
10 de março de 2022
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10/03/2022
ADI 7094
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, ajuizou ADI, em face dos artigos 2º; 14, caput e incisos; inciso X do artigo 15; parágrafo único do
10 de março de 2022
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Plenário 10/03/2022
ADI 4980 (rel. min. Nunes Marques) – Ajuizada pelo PGR, a ação questiona a Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010, que alterou dispositivo de lei tributária federal
10 de março de 2022
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