21/03/2022

ADPF 954

UNIÃO BRASIL – UBR,, ajuizou ADPF, em face de violação por parte da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos autos do

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ADPF 953

REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizou ADPF, Objetivando a devida adequação do edital do 12º concurso para provimento de serventias extrajudiciais do Estado de São Paulo, organizado pelo

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ADPF 952

PROS (Partido Republicano da Ordem Social), ajuizou ADPF, objetivando a declaração de descumprimento de preceito fundamental fundando do DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO

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ADI 7104

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES – ANUP, ajuizou ADI, Contra a Lei do Estado do Rio de Janeiro n.º 8.915, de 30 de junho de

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ADI 7103

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), ajuizou ADI, com a finalidade de obter a declaração de inconstitucionalidade do Art. 1º, §§

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ADI 7102

A ABRITTC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERESTADUAL DE TURISMO, TRANSPORTE TERRESTRE E CARGAS, ajuizou ADI, em face do §2º do art. 16 da Lei 12.587/12 e,

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ADI 7101

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – ANAPE, ajuizou ADI, em detrimento do artigo 3º, caput e parágrafo único, da

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ADI 7100

PARTIDO DOS TRABALHADORES, ajuizou ADI, do artigo 1º da Lei nº 15.708 de 17 de setembro de 2021 do Estado do Rio Grande do Sul.

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ADI 7099

A confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSEG, ajuizou ADI, tendo como objeto a Lei

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