ADPF 962
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, ajuizou ADPF, tendo por objeto o reconhecimento de prática inconstitucional consubstanciada na Lei Estadual que concede pensão especial paga
19 de abril de 2022
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19/04/2022
ADI 7146
PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL e REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizaram ADI, em face da UNIÃO
19 de abril de 2022
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Notícias
Conscientização, respeito dos direitos indígenas e sua trajetória
A sócia Nara Ayres de Britto concedeu, nesta terça-feira (19/4), entrevista à Rádio Justiça, com o objetivo de reforçar e celebrar o Dia de luta
19 de abril de 2022
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Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
STF consolida entendimento sobre faixas de domínio em favor do setor elétrico
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando