A sócia Nara Ayres de Britto concedeu, nesta terça-feira (19/4), entrevista à Rádio Justiça, com o objetivo de reforçar e celebrar o Dia de luta e resistência dos povos Indígenas. Ao entrevistador Sérgio Duarte, a também professora de Direito Constitucional, destacou que a Constituição Cidadã garante ampla defesa aos povos indígenas seja no respeito a utilização da sua língua, previsto no artigo 210, § 2º, seja na atuação do Ministério Público para defender judicialmente as populações indígenas, 129, V, além da competência da Justiça Federal para julgar as disputas sobre seus direitos, previstos no artigo 109, XI, da CF.
A profissional também destacou dois dispositivos para os ouvintes: os artigos 231 e 232 da Carta Magna que tem sido alvo de uma jurisprudência fraternal da interpretação Constitucional. Nesse ponto, lembrou do emblemático caso da Raposa Serra do Sol, em 2009, que tratava de um tema ainda atual que é a demarcação de terras indígenas. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os dispositivos seriam de finalidade fraternal, solidários aos povos indígenas, uma vez que eles têm direitos às terras que tradicionalmente ocupam. O artigo 231 também efetiva direito a tratamento solidário, reconhece suas línguas, crenças, tradições e costumes. Já o 232 confere destaque Constitucional a eles, ao reconhecer a capacidade processual que os povos têm de ingressar em juízo.
A íntegra da entrevista pode ser acessada no link abaixo.