ADI 7161
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS – ALEAM, ajuizou ADI, contra Decreto Federal n. 11.047, de 14.04.2022 (publicado no D.O.U. de
5 de maio de 2022
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5/05/2022
ADI 7160
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS – ALEAM, ajuizou ADI, contra Decreto Federal n. 11.047, de 14.04.2022 (publicado no D.O.U. de
5 de maio de 2022
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ADI 7159
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, ajuizou ADI, em face das normas contidas no Decreto Federal nº 11.055, de 28.04.2022 (publicado no D.O.U. de 28.04.2022
5 de maio de 2022
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ADI 7158
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ajuizou ADI, em face do §7º do art. 11 da Lei Complementar n. 87/1996, com a redação que lhe foi
5 de maio de 2022
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STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 05/05/22
ADI 6148 (rel. min. Cármen Lúcia) – Ajuizada pelo PGR. O procurador-geral sustenta que a Resolução Conama 491/2018 não regulamenta de forma minimamente eficaz e adequada os
5 de maio de 2022
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