ADPF 971
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, ajuizou ADI, em face da Lei Municipal de São Paulo nº 17.731, de 06 de janeiro de 2022, que
6 de maio de 2022
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6/05/2022
ADI 7162
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS (“ABEP”), ajuizou ADI, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8.645/2019 do
6 de maio de 2022
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Julgamentos Virtuais: 06/05 a 13/05/2022
Min. Ricardo Lewandowski ADI 7089 – Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra o art. 49 da
6 de maio de 2022
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