STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 11/05/22
RE 1348854 (rel. min. Alexandre de Moraes) – Repercussão geral. Interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Plenário vai decidir se o servidor público, pai solteiro,
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RE 1348854 (rel. min. Alexandre de Moraes) – Repercussão geral. Interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Plenário vai decidir se o servidor público, pai solteiro,
RE 1224374 (rel. min Luiz Fux) – Repercussão geral. Interposto pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul. O colegiado vai discutir a constitucionalidade do artigo 165-A
ADPF 381 (rel. min. Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de convenções coletivas
RE 1348854 (rel. min. Alexandre de Moraes) – Repercussão geral. O Plenário vai decidir se o servidor público que seja pai solteiro tem direito à extensão
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