ADI 7168
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS NACIONAL ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar de urgência, em face da disposição prevista no parágrafo 8º
17 de maio de 2022
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17/05/2022
ADI 7167
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ADI em face do § 1° do art. 1°, do art. 20
17 de maio de 2022
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Notícias
17/05 – Dia Internacional Contra a Homofobia
Luta contra a LGBTfobia Hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional Contra a Homofobia. De modo mais preciso, contra a discriminação da população LGBTQIA+,
17 de maio de 2022
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando