ADPF 974
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18 de maio de 2022
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18/05/2022
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18 de maio de 2022
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ADI 7169
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL, ADPF, ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, contra o art. 5º, caput e §3º, e art. 10,
18 de maio de 2022
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STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 18/05/22
ADPF 381 (rel. min. Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de convenções coletivas
18 de maio de 2022
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